Juíza manda Unimed custear cirurgia

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Advogado acusado de cárcere privado tem liminar indeferida

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

Bem é penhorável, mesmo após separação

Questões de Direito Processual Penal do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Processual Penal.

Estupro. Ofendida com 15 anos de idade, apresentando retardo mental moderado, com alguma restrição do juízo crítico, porém, com boa adaptação social, saindo sozinha de casa, e sendo encarregada pela família de cuidar da avó idosa, "tomando conta dela", segundo sua mãe.

Arbitragem e acesso à Justiça: primeiras reflexões

O presente artigo desdobra a respeito do acesso à justiça como direito fundamental, a luz da Constituição de 1988, devido aos seus princípios e os seus fundamentos, que harmoniza toda a estrutura do ordenamento jurídico brasileiro, ao passo que garante o acesso à justiça para qualquer um do povo, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, devido a grande crise que o Poder Judiciário tem enfrentado atualmente, pelo vasto número de ações que são ajuizadas todos os dias, o Poder Legislativo brasileiro e vários doutrinadores estão se mobilizado a respeito da situação caótica que a jurisdição brasileira se encontra. Uma das formas de minar esta problemática é demonstrar cada vez mais a eficácia dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos. Salienta-se que arbitragem é um dos pilares para desafogar o Poder Judiciário, tendo em vista que é muito mais célere, válida e eficaz para solucionar conflitos patrimoniais e disponíveis, tornando-se viável entre as pessoas capazes, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário.

ICTS Security debate Inteligência Artificial e ambientes críticos na Segurança em evento do setor

Companhia compartilha conhecimento e experiência sobre o mercado durante palestras promovidas pelo SecurityTalks PE, evento da Avantia - uma das empresas líderes em segurança eletrônica no Brasil.

Termina nesta quinta-feira prazo para eleitores pedirem voto em trânsito

Capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores terão voto fora do domicílio eleitoral.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Mantida suspensão do exercício profissional de dentista acusado de danificar dentes para vender implantes

Dentista foi acusado por pacientes de anestesiá-los até ficarem inconscientes e então causar danos em seus dentes com o objetivo de, posteriormente, realizar implantes

Detran é condenado a devolver dinheiro de multa a motorista

Ele foi multado irregularmente há seis anos atrás

Prescrição pode ser analisada em ação monitória

O ministro considerou que o julgado do tribunal fluminense seria contraditório ao afirmar não haver sentença para se contar o prazo de prescrição, pois já havia sentença quando houve a apelação alegando a prescrição

Ação monitória. Indeferimento da petição inicial. Prescrição decretada de ofício com fulcro no art. 206, § 3º, IV, do CC/2002. Recurso do autor.